Sócio não precisa bater ponto, porque não é empregado. Diretor estatutário, em regra, também não. Já o diretor ou gerente contratado pela CLT só fica dispensado do ponto se tiver poder real de gestão e salário pelo menos 40% maior que o do cargo efetivo (art. 62, II, da CLT). Fora dessas situações, ele é um empregado como os demais e, em estabelecimento com mais de 20 trabalhadores, o registro de jornada é obrigatório (art. 74, § 2º, da CLT).
O cargo que aparece no cartão de visita não decide nada. O que vale é o tipo de vínculo com a empresa e o que acontece no dia a dia. Neste artigo, você vê uma tabela com cada perfil, o teste de 3 perguntas para saber se um líder precisa registrar a jornada e o que guardar para que a dispensa se sustente numa fiscalização ou num processo.
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Quem precisa e quem não precisa bater ponto: tabela por perfil
A tabela abaixo resume os cinco perfis de liderança mais comuns em pequenas e médias empresas. A coluna do meio é a que importa: ela mostra qual é a relação jurídica da pessoa com a empresa.
| Perfil | Relação com a empresa | Bate ponto? | Como recebe |
|---|---|---|---|
| Sócio (inclusive o sócio-administrador) | Dono de parte da empresa, previsto no contrato social. Não é empregado. | Não | Pró-labore e distribuição de lucros |
| Diretor estatutário (não empregado) | Administrador nomeado no contrato social ou em ato separado (Ltda) ou eleito pelo conselho de administração ou pela assembleia (S/A). | Em regra, não | Pró-labore ou honorários de diretoria |
| Empregado eleito diretor | O contrato de trabalho fica suspenso durante o mandato (Súmula 269 do TST). | Não, salvo se continuar subordinado | Remuneração de diretoria durante o mandato |
| Diretor ou gerente CLT com cargo de gestão | Empregado com poder real de mando e salário pelo menos 40% maior que o do cargo efetivo (art. 62, II). | Não, se cumprir os dois requisitos | Salário + gratificação de função, em folha |
| Diretor ou gerente CLT sem esses requisitos | Empregado comum, ainda que tenha “diretor” ou “gerente” no nome do cargo. | Sim (estabelecimento com mais de 20 trabalhadores) | Salário em folha |
Teste rápido: esse líder precisa registrar a jornada?
Responda às perguntas na ordem. A primeira resposta que encerrar o teste é a sua.
Pergunta 1
Ele é sócio, consta no contrato social e participa de verdade do negócio?
Sim: não bate ponto. Não: vá para a pergunta 2.
Pergunta 2
Ele foi nomeado ou eleito diretor estatutário e não responde a um chefe como empregado?
Sim: em regra, não bate ponto. Não: vá para a pergunta 3.
Pergunta 3
Ele tem poder real de gestão e ganha pelo menos 40% a mais que o salário do cargo efetivo?
Sim, as duas coisas: pode ser dispensado do ponto (art. 62, II). Faltou uma delas: precisa registrar a jornada.
Sócio precisa bater ponto?
Não. O sócio é dono de parte da empresa e não trabalha sob as ordens de um empregador, por isso não tem vínculo de emprego nem está sujeito às regras de jornada da CLT. Isso vale para o sócio-administrador e para o sócio que trabalha na operação: ele recebe pró-labore e participa dos lucros, não recebe salário nem horas extras.
O cuidado aqui é com o “sócio de fachada”: alguém que entra no contrato social com uma participação mínima, mas na prática cumpre horário, recebe ordens e é cobrado como qualquer funcionário. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego, porque atos que tentam disfarçar uma relação de emprego são nulos (art. 9º da CLT). Se isso acontecer, a empresa responde por todas as horas extras sem ter nenhum registro para se defender.
Diretor estatutário precisa bater ponto?
Em regra, não. O diretor estatutário é um administrador da empresa, e não um empregado. Na sociedade limitada, ele é nomeado no contrato social ou em ato separado. Na sociedade anônima, a diretoria é eleita pelo conselho de administração ou, se não houver conselho, pela assembleia geral (art. 143 da Lei 6.404/1976).
Quando um empregado é eleito diretor, a regra é a da Súmula 269 do TST: o contrato de trabalho fica suspenso durante o mandato, e esse período não conta como tempo de serviço, salvo se a subordinação continuar. Ou seja, se o “diretor” segue recebendo ordens, pedindo autorização e sendo cobrado por horário como antes, ele continua sendo empregado e volta a precisar de controle de jornada.
Diretor e gerente CLT: o que exige o art. 62, II, da CLT
O art. 62, II, da CLT tira do capítulo de duração do trabalho “os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial”. Quem se enquadra não tem controle de jornada nem direito a horas extras. Mas o enquadramento depende de dois requisitos, e os dois precisam existir juntos:
- Poder real de gestão: o profissional decide em nome da empresa. Na prática, a Justiça olha se ele comanda equipe, tem autonomia para contratar, demitir ou punir, aprova despesas e representa a empresa perante terceiros. Não é preciso ter todos esses poderes, mas é preciso mais do que apenas coordenar tarefas.
- Padrão salarial diferenciado: o salário do cargo de confiança, somada a gratificação de função, se houver, não pode ser inferior ao salário do cargo efetivo acrescido de 40% (parágrafo único do art. 62).
Se faltar qualquer um dos dois, o diretor ou gerente é um empregado comum para fins de jornada. Os detalhes sobre gratificação, reversão do cargo e coordenadores estão no nosso guia sobre controle de ponto para cargos de confiança.
O risco de dispensar do ponto quem não poderia
No Direito do Trabalho vale a primazia da realidade: o que acontece no dia a dia pesa mais do que o que está escrito no contrato. Muitas empresas dispensam gerentes e diretores do ponto só por causa do nome do cargo, e o problema aparece quando a pessoa sai e entra com uma ação.
Se o ex-diretor provar que precisava pedir autorização para faltar, tinha as decisões revistas por um superior ou não tinha equipe, o juiz afasta o cargo de gestão. Sem registro de jornada, a empresa fica sem prova dos horários. O resultado costuma ser a condenação em horas extras dos últimos 5 anos, com reflexos em DSR, férias com 1/3, 13º salário e FGTS. O mesmo raciocínio vale para quem foi contratado como PJ e trabalha como empregado. Veja os limites no artigo sobre controle de ponto para PJ.
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O que guardar para a dispensa do ponto se sustentar
Se a empresa decidir enquadrar um diretor ou gerente no art. 62, II, vale montar uma pasta com as provas de que os dois requisitos existem de verdade:
- Contrato ou termo de nomeação que descreva as atribuições de gestão, como equipe sob comando, alçada de aprovação e representação da empresa.
- Procurações e documentos assinados por ele, como contratos, admissões, demissões, advertências e aprovações de compra.
- Holerites mostrando a gratificação de função ou um salário pelo menos 40% acima do salário do cargo efetivo.
- Cadastro coerente no eSocial: no cadastro do empregado, o regime de jornada informado deve ser o do art. 62, II, e não “submetido a horário”. O eSocial não recebe as marcações de ponto, mas a divergência entre o cadastro e a realidade aparece numa fiscalização. Veja os erros mais comuns no artigo sobre eSocial e controle de ponto.
E um cuidado que muita empresa esquece: se o profissional é tratado como gestor, não faz sentido cobrar horário fixo, descontar atraso ou exigir justificativa de saída. Esse tipo de cobrança é justamente a prova que derruba o cargo de gestão num processo.
Quando vale registrar a jornada da liderança mesmo assim
Para coordenadores, supervisores e encarregados, o mais seguro costuma ser manter o ponto. A linha entre cargo de confiança e cargo técnico bem pago é fina, e esses profissionais quase nunca têm poder real de admitir, demitir ou representar a empresa. Com o registro, a empresa tem prova dos horários, paga as horas extras quando elas existem e evita a discussão inteira num processo.
O registro também ajuda a enxergar sobrecarga na liderança intermediária, que costuma ser quem mais estende a jornada sem ninguém perceber. Se a sua empresa ainda usa folha de papel, veja os riscos da papeleta de ponto manual.
Como organizar o ponto de equipes com vários níveis
Numa empresa com operação, liderança intermediária e diretoria, cada grupo segue uma regra diferente. O sistema de ponto precisa refletir isso: quem é obrigado registra, quem é dispensado fica fora das regras de horário, e o RH enxerga tudo num só lugar.
A Impacto Tecnologia é revenda autorizada Secullum e faz a implantação do sistema de ponto com as regras de cada perfil de colaborador. As marcações podem ser feitas por aplicativo, reconhecimento facial ou relógio de ponto, em conformidade com a Portaria 671 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Perguntas frequentes sobre ponto para sócios e diretores
Sócio que recebe pró-labore precisa bater ponto?
Não. Pró-labore é a remuneração do sócio pelo trabalho na empresa, e não salário. Como não há vínculo de emprego, não há controle de jornada. A exceção é o sócio que, na prática, trabalha subordinado como empregado: aí a Justiça pode reconhecer o vínculo.
Diretor contratado pela CLT precisa registrar a jornada?
Depende. Ele só fica dispensado se tiver poder real de gestão e receber pelo menos 40% a mais que o salário do cargo efetivo, somada a gratificação de função (art. 62, II, da CLT). Se faltar um dos dois requisitos, o registro é obrigatório nos estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores.
Funcionário promovido a diretor estatutário continua batendo ponto?
Em regra, não. Pela Súmula 269 do TST, o contrato de trabalho fica suspenso durante o mandato de diretor. Mas, se ele continuar subordinado, recebendo ordens e sendo cobrado por horário, o vínculo de emprego segue valendo e o controle de jornada também.
O que acontece se a empresa dispensar do ponto um gerente sem poder de decisão?
Se ele provar na Justiça que não tinha autonomia real, a dispensa é considerada inválida. Sem registros de jornada, a empresa tende a ser condenada a pagar as horas extras alegadas, com reflexos em DSR, férias, 13º e FGTS.
Empresa com até 20 funcionários precisa controlar o ponto?
Pela regra geral do art. 74, § 2º, da CLT, o registro é obrigatório apenas em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Mesmo abaixo disso, a convenção coletiva da categoria pode exigir o controle. E, sem registro, a empresa fica sem prova se houver uma ação de horas extras.
O eSocial mostra quem está dispensado do controle de jornada?
Sim. No cadastro do empregado, a empresa informa o regime de jornada, incluindo o enquadramento no art. 62, II, da CLT. O eSocial não recebe as marcações de ponto, mas o auditor fiscal pode comparar esse cadastro com a folha, com a gratificação paga e com a rotina real do profissional.